Negociação, mediação e conciliação
Se ainda há espaço para um entendimento, um mediador ou um conciliador ajuda as partes a chegar a acordo. Costuma ser mais rápido e mais barato do que um processo, e a relação entre as partes sai menos desgastada.
Mediação
Lei n.º 12/16, de 12 de Agosto, art. 2.ºNa mediação, as partes tentam chegar a acordo com a ajuda de um mediador. O mediador conduz as sessões e ajuda cada parte a perceber o que a outra precisa. Não propõe soluções: quem decide o acordo são as partes.
Conciliação
Lei n.º 12/16, art. 2.º e 5.ºA conciliação segue as regras da mediação, com uma diferença: o conciliador pode apresentar propostas de acordo às partes.
Negociação assistida
Se as partes preferirem negociar directamente, damos apoio técnico e um espaço neutro para as reuniões, e registamos o que ficar acordado.
Confidencialidade e força do acordo
Lei n.º 12/16, art. 9.º e 12.ºA mediação é confidencial. O mediador guarda sigilo sobre tudo o que fica a saber, e o que se diz nas sessões não pode ser usado como prova num tribunal ou numa arbitragem.
Se houver acordo, ele tem força executiva sem precisar de homologação judicial. Para isso, o assunto tem de poder ser mediado, o procedimento tem de cumprir a lei, as partes têm de ter capacidade, o conteúdo não pode violar a lei nem a ordem pública, e tem de participar um mediador inscrito na lista oficial.
Arbitragem, mediação ou conciliação?
Se ainda tiver dúvidas depois de ler a tabela, fale connosco.
| Critério | Arbitragem | Mediação | Conciliação |
|---|---|---|---|
| Quem decide | O tribunal arbitral | As partes | As partes |
| Papel do terceiro | Julga o litígio e profere sentença | Facilita o diálogo; não propõe soluções | Pode propor acordos às partes |
| Resultado | Sentença arbitral | Acordo de mediação | Acordo de conciliação |
| Força do resultado | Definitiva, com força executiva | Força executiva, cumpridos os requisitos legais | Força executiva, cumpridos os requisitos legais |
| Relação entre as partes | Processo contraditório | Tende a preservar a relação | Tende a preservar a relação |
| Confidencialidade | Sim | Sim, por lei | Sim, por lei |
Como decorre uma mediação
A mediação é voluntária. Qualquer das partes pode desistir em qualquer momento.
Pedido de mediação
Uma das partes, ou as duas, entrega o pedido ao Secretariado com uma descrição breve do conflito.
Convite à outra parte
Contactamos a outra parte e perguntamos se aceita participar. A participação é voluntária.
Pré-mediação
Numa primeira reunião, o mediador explica como vai decorrer o processo e as regras de confidencialidade. Se as partes quiserem avançar, assinam o protocolo de mediação.
Sessões
O mediador conduz as conversas, em conjunto ou com cada parte em separado. Na conciliação, o conciliador também pode propor soluções.
Acordo
Se as partes chegarem a acordo, este é escrito e assinado por ambas. Cumpridos os requisitos legais, tem força executiva sem precisar de homologação judicial.
Ainda há espaço para um acordo?
Peça uma sessão de pré-mediação. Não fica obrigado a continuar, e o que disser é confidencial.