Cláusulas-modelo de arbitragem e mediação

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O texto da cláusula actualiza-se à medida que escolhe as opções.

Cláusula-modelo

Cláusula compromissória

Todos os litígios emergentes do presente contrato ou com ele relacionados, incluindo os relativos à sua celebração, validade, interpretação, execução, incumprimento ou cessação, serão resolvidos definitivamente por arbitragem, nos termos do Regulamento de Arbitragem do HARMONIA – Centro Integrado de Estudos e Resolução de Conflitos em vigor à data do início do processo, por um tribunal arbitral constituído de acordo com o mesmo Regulamento.

A arbitragem terá lugar em Luanda, Angola. A língua do processo será o português. O tribunal arbitral julgará segundo o direito constituído, aplicando a lei angolana.

Antes de assinar: a convenção de arbitragem tem de ser feita por escrito (Lei n.º 16/03, de 25 de Julho). Estes modelos são um ponto de partida, e o seu advogado deve adaptá-los ao contrato.

Se tiver dúvidas sobre a redacção, pergunte-nos antes de assinar.

Modelos-padrão

Os textos base, sem opções adicionais.

Cláusula compromissória de arbitragem

Inclua-a no contrato para que futuros litígios sejam decididos por arbitragem.

Todos os litígios emergentes do presente contrato ou com ele relacionados, incluindo os relativos à sua celebração, validade, interpretação, execução, incumprimento ou cessação, serão resolvidos definitivamente por arbitragem, nos termos do Regulamento de Arbitragem do HARMONIA – Centro Integrado de Estudos e Resolução de Conflitos em vigor à data do início do processo, por um tribunal arbitral constituído de acordo com o mesmo Regulamento.

Compromisso arbitral

Para quando o litígio já surgiu e o contrato não prevê arbitragem.

[Parte A] e [Parte B] acordam em submeter a arbitragem, nos termos do Regulamento de Arbitragem do HARMONIA – Centro Integrado de Estudos e Resolução de Conflitos, o litígio que entre elas existe relativo a [descrição sumária do objecto do litígio], o qual será decidido definitivamente por um tribunal arbitral constituído de acordo com o mesmo Regulamento.

Cláusula de mediação

As partes ficam obrigadas a tentar a mediação antes de qualquer outra via.

Em caso de litígio emergente do presente contrato ou com ele relacionado, as partes comprometem-se a submetê-lo a mediação, nos termos do Regulamento de Mediação e Conciliação do HARMONIA – Centro Integrado de Estudos e Resolução de Conflitos, antes de recorrerem a qualquer outro meio de resolução de litígios.

Cláusula escalonada: mediação seguida de arbitragem

Primeiro tenta-se o acordo. Se não houver acordo dentro do prazo, segue-se a arbitragem.

Em caso de litígio emergente do presente contrato ou com ele relacionado, as partes procurarão resolvê-lo por mediação, nos termos do Regulamento de Mediação e Conciliação do HARMONIA – Centro Integrado de Estudos e Resolução de Conflitos. Se o litígio não for resolvido no prazo de 60 dias a contar da apresentação do pedido de mediação, ou noutro prazo que as partes acordem por escrito, será resolvido definitivamente por arbitragem, nos termos do Regulamento de Arbitragem do HARMONIA em vigor à data do início do processo arbitral, por um tribunal arbitral constituído de acordo com o mesmo Regulamento.

Arbitration clause (English)

Para contratos internacionais redigidos em inglês.

Any dispute arising out of or in connection with this contract, including any question regarding its formation, validity, interpretation, performance, breach or termination, shall be finally resolved by arbitration under the Arbitration Rules of HARMONIA – Centro Integrado de Estudos e Resolução de Conflitos in force on the date on which the arbitration is commenced, by an arbitral tribunal constituted in accordance with those Rules.

Vai assinar um contrato ou já tem um litígio?

Se ainda vai assinar, inclua a nossa cláusula no contrato. Se o problema já existe, fale com o Secretariado e ajudamos a escolher entre arbitragem e mediação.

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