Arbitragem
Arbitragem
Para obter uma decisão que obriga as partes. É preciso uma convenção de arbitragem que indique o Centro.
Ver o que prepararIniciar um processo
Escolha o meio, prepare os documentos e fale com o Secretariado. Se não souber por onde começar, descreva-nos a situação e ajudamos a decidir.
Mediação ou conciliação
Mediação ou conciliação
Para tentar um acordo com a ajuda de um terceiro imparcial. Basta uma das partes pedir.
Ver o que prepararAinda não sei
Ainda não sei
Conte-nos o que se passa. Dizemos-lhe qual o meio mais adequado e o que precisa para avançar.
Falar com o SecretariadoRequerimento de arbitragem
O que deve entregar com o requerimento.
- Identificação completa das partes e dos seus representantes.
- Cópia da convenção de arbitragem (a cláusula do contrato ou o compromisso arbitral).
- Resumo dos factos e do pedido, com o valor do litígio.
- O árbitro que designa, quando a convenção ou o Regulamento o prevejam.
- Comprovativo do pagamento da taxa de registo.
Não tem cláusula de arbitragem? Veja o modelo de compromisso arbitral.
Requerimento
Quem inicia o processo entrega ao Secretariado o requerimento de arbitragem, com a convenção de arbitragem, o resumo do litígio e o pedido.
Resposta e escolha dos árbitros
Notificamos a outra parte para responder. Os árbitros são escolhidos pelas partes ou, se não houver acordo, pelo Centro. Cada um declara a sua independência.
Instrução
O tribunal acerta o calendário com as partes, recebe as peças escritas e a prova e marca as audiências necessárias.
Sentença
O tribunal decide e fundamenta a decisão. A sentença é definitiva e pode ser executada como uma sentença judicial.
Pedido de mediação ou conciliação
Para começar, basta um pedido simples com:
- Identificação das partes e o contacto da outra parte.
- Uma descrição breve do conflito e do que pretende.
- Cópia do contrato ou da cláusula de mediação, se existir.
Pedido de mediação
Uma das partes, ou as duas, entrega o pedido ao Secretariado com uma descrição breve do conflito.
Convite à outra parte
Contactamos a outra parte e perguntamos se aceita participar. A participação é voluntária.
Pré-mediação
Numa primeira reunião, o mediador explica como vai decorrer o processo e as regras de confidencialidade. Se as partes quiserem avançar, assinam o protocolo de mediação.
Sessões
O mediador conduz as conversas, em conjunto ou com cada parte em separado. Na conciliação, o conciliador também pode propor soluções.
Acordo
Se as partes chegarem a acordo, este é escrito e assinado por ambas. Cumpridos os requisitos legais, tem força executiva sem precisar de homologação judicial.
Contactar o Secretariado
Escreva-nos. Respondemos com o meio mais adequado, os documentos de que precisa e os custos.
Esta mensagem não inicia o processo nem suspende prazos. O processo só começa quando entregar o requerimento, nos termos do Regulamento.